Projeto de Lei PL 4377/2012

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Altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4377/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que simplifica a concessão de subvenção econômica aos produtores rurais, ao dar autonomia ao Ministério da Agricultura para definir o preço de cada produto. Atualmente a subvenção depende de portaria conjunta dos (...) Saiba mais

Autor:

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Título
Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/9/2012
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/10/2012
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Ver mais
Chegou à comissão em: 20/12/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    04/09/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4377/2012, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992". Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/12 PÁG 32664 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    16/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT)
  • Data:

    17/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2012)
  • Data:

    14/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Homero Pereira (PSD-MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    20/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00998 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)
  • Data:

    16/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Maia (PR-RN). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. João Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. João Maia, a pedido. para reexame do parecer.
  • Data:

    10/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 15 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
  • Data:

    21/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Zé Silva, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    30/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
  • Data:

    12/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    18/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
  • Data:

    12/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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