Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Lei - Veja
Data:
31/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebida a Mensagem nº 55/2012, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei de revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, mediante alteração da Lei nº 11.416, de 24 de dezembro de 2006. Inteiro teor
-
Data:
31/08/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 4363/2012, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências". Inteiro teor
- Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30598 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
19/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
-
Data:
25/09/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
-
Data:
27/09/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
-
Data:
28/09/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/10/2012)
-
Data:
09/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32927 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
18/10/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 7 emendas.
-
Data:
29/10/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação da Emenda 1/2012 da CTASP, e da Emenda 2/2012 da CTASP, com emendas, e pela rejeição da Emenda 3/2012 da CTASP, da Emenda 4/2012 da CTASP, da Emenda 5/2012 da CTASP, da Emenda 6/2012 da CTASP, e da Emenda 7/2012 da CTASP. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Policarpo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Policarpo, pela aprovação deste com emendas de relator e das emendas nºs 1 e 2/12 da CTASP, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 7/12 apresentada na CTASP. Inteiro teor
-
Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
31/10/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6243/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requeiro, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 4.363, de 2012". Inteiro teor
-
Data:
08/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
08/11/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
-
Data:
13/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/11/12 PÁG 37097 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
27/11/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
-
Data:
28/11/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2012)
-
Data:
29/11/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem manifestação.
- Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
-
Data:
05/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6243/2012 => PL 4363/2012.
- Aprovado o Requerimento nº 6.243, de 2012, dos Srs. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Antonio Bulhões, Líder do PRB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Jilmar Tatto, Líder do PT; André Figueiredo, Líder do PDT; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Givaldo Carimbão, Vice-Líder do PSB; Daniel Almeida, Vice-Líder do PCdoB; e Liliam Sá, Vice-Líder do PSD, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.363, de 2012. DCD de 06/12/12 PÁG 41145 COL 01. Volume I. Inteiro teor
-
Data:
05/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2012. Inteiro teor
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.363-B/2012). DCD de 06/12/12 PÁG 41191 COL 01. Volume I. Inteiro teor
-
Data:
06/12/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolução à CCP
-
Data:
11/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 2.203/12/SGM-P.
-
Data:
13/12/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
18/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 6600/2012, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4363/2012, que "Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências"". Inteiro teor
-
Data:
21/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 2.429/12(SF) comunicando remessa à sanção. DCD de 01/03/13 PÁG 03188 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
28/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 12774/2012. DOU 31/12/12 PÁG 20 COL 02.
-
Data:
10/01/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ n. 6600/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.600/2012, por não estar mais em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei n. 4.363/2012. Publique-se. Oficie-se. DCD de 06/02/13 PÁG 00912 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
07/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 257/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 01/03/13 PÁG 03183 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
13/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. Inteiro teor
Discursos em Plenário
- 05/12/2012 Policarpo (PT-DF)
- 05/12/2012 Pauderney Avelino (DEM-AM)
- 05/12/2012 Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP)
- Mais discursos