Projeto de Lei PL 4331/2012 PL 4331/2012

e seus apensados

Apensado ao PL 347/2003

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Ementa ?

Acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4331/12, do deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), que torna crime o sacrifício de animais em rituais religiosos com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê essa pena (...) Saiba mais

Autor

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Situação

Apensado ao PL 347/2003

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/08/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4331/2012, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Acrescenta o inciso IV ao § 1º do Art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 23/08/12 PÁG 30041 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-347/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    25/09/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.