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Data:
08/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido of. nº 36/2012, da comissão de Legislação Participativa. Inteiro teor
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Data:
09/08/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 4306/2012, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009". Inteiro teor
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Data:
09/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Originada da SUG-200/2010
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Data:
09/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 10/08/12 PÁG 29010 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
22/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
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Data:
24/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
31/08/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
12/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
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Data:
27/06/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
20/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 21/9/2013, Letra A.
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Data:
12/12/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
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Data:
29/01/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
18/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
19/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. Inteiro teor
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Data:
23/10/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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Data:
12/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
12/11/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
03/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". Inteiro teor
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Data:
10/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. Inteiro teor
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Data:
24/07/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
11/10/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Leandre, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF.
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
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Data:
05/06/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4306/2012, na forma do Substitutivo da Comissão da Educação, com Subemenda. Inteiro teor
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Data:
14/06/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Filipe Martins.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/06/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
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Data:
20/06/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/06/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/06/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 22/06/2023, Letra B.
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