Projeto de Lei PL 4277/2012

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidas de proteção ao pedestre.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4277/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que institui medidas educativas e de engenharia de trânsito voltadas para a garantia da segurança dos pedestres e a prevenção de atropelamentos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). (...) Saiba mais

Autor

Walter Feldman (PSDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/8/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/06/2013

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/08/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4277/2012, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidas de proteção ao pedestre". Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 08/08/2012
  • Data:

    22/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
  • Data:

    23/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    24/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    31/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
  • Data:

    01/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012)
  • Data:

    12/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    27/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    30/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão e do PL 4.617/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2013)
  • Data:

    23/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    06/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    06/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4617/2012 apensada.
  • Data:

    10/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/6/2013, PÁG 23286 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    21/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA)
  • Data:

    26/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013)
  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    27/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
  • Data:

    30/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4617/2012, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    09/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP