Substitutivo

SBT 2 CTASP => PL 791/2011

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Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

Autor

Alex Canziani (PTB-PR)

  • Data:

    12/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor

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