Projeto de Lei PL 4192/2012

Apensado ao PL 1171/2003

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Ementa: ?

Altera a redação do § 2º do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre mensagens de advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 4192/12, do deputado Lira Maia (DEM-PA), obriga os fabricantes de bebidas a inserir mensagens sobre os riscos do consumo de álcool no rótulo do produto. Atualmente, a legislação prevê apenas a publicação do texto “Evite o Consumo Excessivo de Álcool” nas (...) Saiba mais

Autor:

Lira Maia (DEM-PA)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 1171/2003

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  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4192/2012, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Altera a redação do §2º do art. 4º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para dispor sobre mensagens de advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas". Inteiro teor
  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26732 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL-1171/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
  • Data:

    14/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    24/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

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