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Data:
05/07/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 90/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em sua atuação de controle e administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil. ". Inteiro teor
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Data:
05/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 06/07/12 PÁG 25333 COL 02. Inteiro teor
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Data:
13/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
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Data:
13/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/09/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Relatório Prévio do Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado. Inteiro teor
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Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM).
- Aprovado o Relatório Prévio.
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Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
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Data:
16/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento do Aviso nº 284-GP/TCU, informando que a PFC 90/12 foi autuada como processo nº TC-010.390/2104-6 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo.
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Data:
18/06/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebido o Aviso nº 763 - Seses-TCU-Plenário de 11/6/14, com cópia do Acórdão proferido pelo plenário nos autos do processo TC 010.390/2014-6, com Relatório e Voto e cópias dos Acórdãos 857/11 e 674/13, ambos do Plenário em atendimento ao Ofício Pres. 43/2014 de 10/3/14
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Data:
30/01/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
12/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
14/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA)
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Data:
22/06/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encaminhados os ofícios Presidente nºs 103, 104 e 105/2015, para a Secretaria nacional do Consumidor, Associação Proteste e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IDEC, respectivamente, solicitando informações relativas à ocorrência dos abusos referidos na presente proposta de fiscalização, conforme item 3 do Relatório Prévio.
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Data:
15/12/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento do Of. n° 4/2015/CMM/CGEMM/DPDC/SENACON-MJ da Secretaria Nacional do Consumidor, em resposta ao Of. Pres. n° 103/2015
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Inteiro teor
- Relatório Final, Dep. Erivelton Santana (PEN-BA), pelo arquivamento, tendo em vista o atendimento parcial dos objetivos da Proposta. Inteiro teor
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Data:
21/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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Data:
27/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Relatório Final n. 2 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
- Relatório Final, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pelo arquivamento, tendo em vista o cumprimento parcial dos objetivos da proposta. Inteiro teor
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
- Aprovado o Relatório Final contra o voto do Deputado Weliton Prado.
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Data:
07/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 12/07/16, PÁG 240 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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