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Data:
04/07/2012Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4162/2012, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Altera a Lei 9.504 de 1997 que estabelece normas para as eleições". Inteiro teor
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Data:
04/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 05/07/12 PÁG 25048 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
06/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012
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Data:
08/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
08/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
23/11/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
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Data:
18/12/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
05/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se este ao PL 6180/2013. Inteiro teor
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Data:
10/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6180/2013
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