Projeto de Lei PL 4162/2012

Apensado ao PL 6180/2013

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Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Entenda a proposta

A Câmara analisa proposta que obriga os partidos políticos a registrarem na Justiça Eleitoral a ata de cada convenção partidária, em até quatro horas após a realização do evento. O Projeto de Lei 4162/12, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97), determina ainda a divulgação da (...) Saiba mais

Autor

Givaldo Carimbão (PSB-AL)

Situação

Apensado ao PL 6180/2013

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4162/2012, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Altera a Lei 9.504 de 1997 que estabelece normas para as eleições". Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 05/07/12 PÁG 25048 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012
  • Data:

    08/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    08/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    23/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
  • Data:

    18/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6180/2013

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