Requerimento

REQ 90/2012 CCJC => PL 523/2011

Acessório de   PL 523/2011

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 523, de 2011.

Autor

Walter Tosta (PSD-MG)

Situação

Arquivada

  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento n. 90/2012, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 523, de 2011". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.