Projeto de Lei de Conversão

PLV 17/2012 MPV56712 => MPV 567/2012

Acessório de   MPV 567/2012

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera o art. 12 da Lei nº 8177, de 1º de março de 1981 que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências; o art. 25 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 que dispõe sobre o sistema de financiamento imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências; o inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências

Autor

Comissão Mista da Mpv 567/2012

  • Data:

    26/06/2012

    Andamento:

    Comissão Mista da MPV 567/2012 (MPV56712)
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2012, pela Comissão Mista da MPV 567/2012, que: "Altera o art. 12 da Lei nº 8177, de 1º de março de 1981 que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências; o art. 25 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 que dispõe sobre o sistema de financiamento imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências; o inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências". Inteiro teor