Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 154/2012

Opine

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 17 de agosto de 2011, que autoriza à Associação Comunitária e Beneficente Amigos do Rio Pau D'Arco executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pau D'Arco, Estado do Pará.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 695/2012

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 26/6/2012
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 17/07/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    26/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 154/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 17 de agosto de 2011, que autoriza à Associação Comunitária e Beneficente Amigos do Rio Pau D'Arco executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pau D'Arco, Estado do Pará." Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pel a CCTCI.
  • Data:

    09/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP)
  • Data:

    22/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    19/09/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.