Projeto de Lei PL 4141/2012

Apensado ao PL 5588/2005

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Estabelece normas para organização dos espaços das bibliotecas públicas, em âmbito nacional, visando a inclusão dos deficientes visuais, e dá outras providências.

Entenda a proposta

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4141/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que autoriza a União a instituir um programa nacional para inclusão das pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas. O objetivo do programa é organizar a estrutura e os (...) Saiba mais

Autor

Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

Situação

Apensado ao PL 5588/2005

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/07/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4141/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Estabelece normas para organização dos espaços das bibliotecas públicas, em âmbito nacional, visando a inclusão dos deficientes visuais, e dá outras providências. ". Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 03/07/12 PÁG 23914 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL-5588/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012
  • Data:

    07/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    12/11/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6325/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7304/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

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