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Arquivada
Data:
28/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 13/2012, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do senhor deputado federal João Carlos Bacelar". DCD do dia 04/07/12 PÁG 24393 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
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Data:
03/07/2012Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Recebida a Representação nº 13/2012, do Partido Socialismo e Liberdade - PSoL, em desfavor do Dep. João Carlos Bacelar.
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Data:
08/08/2012Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instauração do Processo Nº 06/2012, referente à Representação Nº 13/2012, em desfavor do Dep. João Carlos Bacelar
- Designação do Dep. Sibá Machado como relator
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Data:
22/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 5990/2012, pelo Deputado Lincoln Portela, que "Requer a prejudicialidade do Requerimento de Representação n. 13/2012, em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar, que se encontra em análise na Corregedoria desta Casa".
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Data:
04/09/2012Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura e discussão do Parecer Preliminar do relator Inteiro teor
- Pedido de vista do processo solicitado pelo Dep. Antônio Carlos Mendes Thame
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Data:
06/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 5990/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado por meio do Requerimento n. 5.990, de 2012, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
18/09/2012Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Votação do Parecer Preliminar do relator
- Apresentação de voto em separado do Dep. Antônio Carlos Mendes Thame
- Aprovado Parecer Preliminar do relator, Dep. Sibá Machado, pela inépcia da Representação nº13/2012
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Data:
05/11/2012Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Ofício nº 047/12 - CEDPA/P encaminhando a Representação nº 13/2012 à Mesa Diretora
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Data:
08/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 14, §4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
08/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Sujeita a arquivamento, por inépcia ou falta de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, e do art. 132, § 2º, do RICD, combinados com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012).
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Data:
28/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
10/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
- Arquivada
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Data:
21/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor