Permissão Frequência Modulada Educativa

TVR 106/2012

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Alvorada do Tocantins, Estado do Tocantins.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 687/2012

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 18/6/2012
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 03/07/2012

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    18/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 106/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Alvorada do Tocantins, Estado do Tocantins" Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pel a CCTCI.
  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)
  • Data:

    23/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    19/09/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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