Opine
Data:
14/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Of. Pres. Int. nº 32/2012, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha Projeto de Lei decorrente da transformação da Sugestão nº 105/2008. Inteiro teor
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Data:
14/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 4071/2012, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para incluir as pessoas físicas empregadoras rurais e urbanas entre os contribuintes da Contribuição para o Programa de Integração Social". Inteiro teor
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Data:
14/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Originada da SUG-105/2008 Inteiro teor
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Data:
14/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 15/06/12 PÁG 21951 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
28/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
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Data:
03/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
04/07/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pel a CTASP.
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Data:
14/08/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)
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Data:
19/09/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
27/09/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Data:
11/04/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. Inteiro teor
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
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Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
26/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
17/05/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/08/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
03/07/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
04/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/07/2017, Letra A.
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Data:
15/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ)
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Requerimento n. 362/2017, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.071, de 2012,". Inteiro teor
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Data:
28/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encaminhado ao Min. Fazenda.
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Data:
21/12/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebida a resposta da Receita Federal do Brasil e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
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Data:
05/11/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". Inteiro teor
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Data:
10/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. Inteiro teor
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