Projeto de Lei PL 4056/2012

Apensado ao PL 3531/2012

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".

Autor:

Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 3531/2012

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  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4056/2012, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997; e dá outras providências"". Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21737 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3531/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
  • Data:

    27/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    27/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pel a CSSF.
  • Data:

    26/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-3531/2012
  • Data:

    20/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3531/2012
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 51/2015, pelo Deputado Rodrigo Garcia, que: "Solicita o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 52/2015, pelo Deputado Rubens Bueno, que: "Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2015. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pela Deputadoa Geninho Zuliani DEM, que:"[EMENTA!]". Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor

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