Projeto de Lei

PL 4052/2012

Arquivada

Ementa ?

Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.

Autor

Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/6/2012
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 5.444/2009, principal.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4052/2012, pelo Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), que: "Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006". Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21733 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL-5444/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
  • Data:

    29/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    29/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    03/07/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5646/2012, pelo Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.052, de 2012, do Projeto de Lei nº 5.444, de 2009, apensando-o ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 5.444/2009, principal.
  • Data:

    09/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 5.444/2009, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
  • Data:

    15/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado ao Req. 5646/12 , conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Requerimento n. 5.646/2012, tendo em vista a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL n. 5.444/2009, com a consequente declaração de prejudicialidade do projeto original e dos apensados, PL n. 1.340/2011 e PL n. 4.052, de 2012. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    25/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado ao Arquivo

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