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Arquivada
Data:
13/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4052/2012, pelo Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), que: "Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006". Inteiro teor
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Data:
13/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21733 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se ao PL-5444/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
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Data:
29/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
29/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
03/07/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5646/2012, pelo Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.052, de 2012, do Projeto de Lei nº 5.444, de 2009, apensando-o ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010". Inteiro teor
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Data:
08/08/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 5.444/2009, principal.
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Data:
09/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapensação automática deste do PL 5.444/2009, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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Data:
15/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado ao Req. 5646/12 , conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Requerimento n. 5.646/2012, tendo em vista a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL n. 5.444/2009, com a consequente declaração de prejudicialidade do projeto original e dos apensados, PL n. 1.340/2011 e PL n. 4.052, de 2012. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
25/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado ao Arquivo
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