Projeto de Lei

PL 4039/2012

Ementa ?

Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Autor

Edinho Bez (PMDB-SC)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/06/2012
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/06/2012
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/09/2012
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/03/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/07/2017

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4039/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 12/06/12 PÁG 21005 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
  • Data:

    19/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    19/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pel a CVT.
  • Data:

    27/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • Data:

    28/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2012)
  • Data:

    01/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    22/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    06/09/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/09/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/09/12, Letra A.
  • Data:

    07/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
  • Data:

    08/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)
  • Data:

    28/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    09/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
  • Data:

    25/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    02/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Data:

    08/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostin, pela aprovação. Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, para reexame.
  • Data:

    09/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 527/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-527/2015. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
  • Data:

    11/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
  • Data:

    05/09/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CCULT cópia do Ofício n. 912/2016 - Câmara Municipal de Tubarão / SC. Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    10/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/11/16, PÁG 121 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
  • Data:

    09/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2016)
  • Data:

    20/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/17, PÁG 140 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2017)
  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2017 18:47:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    03/07/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 702/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    03/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    06/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • Data:

    11/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 179/2017/PS-GSE. Inteiro teor

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