Data:
11/06/2012Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4039/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
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Data:
11/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 12/06/12 PÁG 21005 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
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Data:
19/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
19/06/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pel a CVT.
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Data:
27/06/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
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Data:
28/06/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2012)
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Data:
01/08/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/08/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
06/09/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
06/09/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/09/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/09/12, Letra A.
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Data:
07/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
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Data:
08/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)
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Data:
28/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
12/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
18/03/2013Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
09/04/2013Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
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Data:
10/04/2013Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
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Data:
25/04/2013Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/06/2013Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
29/08/2013Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Data:
05/09/2013Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
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Data:
08/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostin, pela aprovação. Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, para reexame.
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Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 527/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-527/2015. Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/05/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
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Data:
05/09/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCULT cópia do Ofício n. 912/2016 - Câmara Municipal de Tubarão / SC. Inteiro teor
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Data:
06/10/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/11/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
10/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/11/16, PÁG 121 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
08/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
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Data:
09/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2016)
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Data:
20/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/03/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
12/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Esperidião Amin, pelo Deputado Patrus Ananias.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
14/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/17, PÁG 140 COL 01, Letra C.