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Arquivada
Data:
11/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 245/2012, pelo Poder Executivo, que: "'Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque". Inteiro teor
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Data:
11/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 12/06/12 PÁG 20983 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
25/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
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Data:
12/03/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
31/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6640/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia. ". Inteiro teor
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Data:
19/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
24/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2791/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Mensagem nº 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagóia". Inteiro teor
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Data:
25/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). Inteiro teor
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Data:
07/07/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6640/2017 => MSC 245/2012.
- Aprovado requerimento n. 6640/2017 da Sra. Leandre que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia.
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Data:
08/07/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:52:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo apresentado. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2020.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDL 324-A/2020).
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Data:
08/07/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 08/07/2020 Alceu Moreira (MDB-RS)
- 18/12/2017 Jô Moraes (PCdoB-MG)
- 18/12/2017 Alberto Fraga (DEM-DF)
- 18/12/2017 Glauber Braga (PSOL-RJ)
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