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Arquivada
Data:
06/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4025/2012, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior". Inteiro teor
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Data:
06/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 07/06/12 PÁG 20789 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
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Data:
19/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
19/06/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pel a CEC.
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Data:
11/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
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Data:
12/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
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Data:
09/08/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Data:
08/10/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. George Hilton.
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Data:
26/11/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9130/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a retirada de proposição individual". Inteiro teor
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Data:
29/11/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o Projeto de Lei n. 4.025/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.130, de 2013, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII do RICD.
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Data:
02/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CE o Memorando nº 244/13 - COPER solicitando a devolução deste.
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolução à CCP
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Data:
30/01/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor
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