Projeto de Lei PL 4008/2012

Apensado ao PL 3853/2004

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Ementa ?

Inclui o § 3º no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o programa de aprendizagem em estabelecimentos tomadores de serviço terceirizado.

Autor

André Figueiredo (PDT-CE)

Situação

Apensado ao PL 3853/2004

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4008/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Inclui o § 3º no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o programa de aprendizagem em estabelecimentos tomadores de serviço terceirizado". Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD de 06/06/12 PÁG 20566 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL-3853/2004. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
  • Data:

    20/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    26/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5595/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.008, de 2012, do Projeto de Lei nº 3.853, de 2004". Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pel a CTASP.
  • Data:

    15/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ n. 5595/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.595/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4.008/2012 e o Projeto de Lei n. 3.853/2004 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
  • Data:

    26/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3853/2004

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.