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Arquivada
Data:
31/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3992/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos". Inteiro teor
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Data:
31/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19935 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
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Data:
20/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
26/06/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pel a CEC.
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Data:
11/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
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Data:
12/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
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Data:
09/08/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/10/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6235/2012, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.992, de 2012, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
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Data:
13/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 6.235/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.235/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.992/2012 para incluir as Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se."
- ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.992/2012: À CSSF, CTASP, CEC, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária. Inteiro teor
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Data:
14/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CEC o Memorando nº 226/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
19/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
20/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução à CCP
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Data:
20/11/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
06/09/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Data:
10/09/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)
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Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/12/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 25 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
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Data:
20/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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