Projeto de Lei PL 3980/2012

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.

Entenda a proposta:

A União poderá ser obrigada a pagar pelo traslado de corpos de brasileiros natos ou naturalizados reconhecidamente pobres que morrerem no exterior. A medida está prevista no Projeto de Lei 3980/12, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “O alto custo do traslado de corpos entre países (...) Saiba mais

Autor:

Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/5/2012
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 19/06/2012
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 11/12/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    08/07/2000

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3980/2012, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior". Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 31/05/12 PÁG 19682 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
  • Data:

    19/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    19/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pel a CREDN.
  • Data:

    20/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • Data:

    21/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/12/2012)
  • Data:

    26/02/2013

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    15/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • Data:

    11/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    11/12/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    15/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    16/12/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 17/12/14, PÁG 727 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2014).
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.