Projeto de Lei PL 3944/2012 PL 3944/2012

e seus apensados

Apensado ao PL 139/1999

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Autor:

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 139/1999

Apensados ?

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  • Data:

    24/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3944/2012, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 25/05/12 PÁG 18930 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-139/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
  • Data:

    14/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    14/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    29/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7658/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerer a redistrição do Projeto de Lei n.º 139, de 1999, e apensos, para análises de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
  • Data:

    14/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 7658/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.658/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    03/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-150/2015. Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei". Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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