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Virou Lei - Veja
Data:
24/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3939/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Institui a semana nacional de prevenção ao câncer bucal". Inteiro teor
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Data:
24/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 25/05/12 PÁG 18924 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
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Data:
14/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
14/06/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pel a CEC.
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Data:
11/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
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Data:
12/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
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Data:
09/08/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
22/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6403/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.939, de 2012". Inteiro teor
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Data:
03/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 6403/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.403/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.939/2012 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família e excluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se."
- [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.939/2012: À CSSF e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor
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Data:
04/12/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CEC o Memorando nº 234/12 - COPER solicitando devolução deste. Inteiro teor
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Data:
06/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução à CCP
- Devolução à CCP
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Data:
11/12/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
14/03/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
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Data:
20/03/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)
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Data:
04/04/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
14/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
19/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/11/13 PÁG 54828 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
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Data:
20/03/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2014)
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
27/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
29/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/06/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/14, Letra B PAG 594 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/06/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2014).
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Data:
01/07/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
09/07/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1229/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
10/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
- Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
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Data:
15/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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Data:
18/07/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.300/14/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
16/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1.898/2015 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
28/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13230/2015. DOU 29/12/15 PÁG 01 COL 03.
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Data:
04/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 32/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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