Data:
22/05/2012Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3896/2012, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Altera a Lei n.º 6.001, de 1973, para incluir parágrafo 4º no art. 62, dispondo sobre indenização de detentores de títulos". Inteiro teor
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Data:
22/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 23/05/12 PÁG 18272 COL 02. Inteiro teor
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Data:
31/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-2311/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
31/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012
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Data:
11/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
11/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
06/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6281/2012, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.896, de 2012, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007". Inteiro teor
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Data:
19/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ n. 6.281/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.281/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 3.896/2012 e o Projeto de Lei n. 2.311/2007 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015. Inteiro teor
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Data:
19/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-139/2015. Inteiro teor
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Data:
18/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n 2.108/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 139/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019. Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
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Data:
30/05/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
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