Opine
Data:
16/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 171/2012, pelos Deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que: "Altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal". Inteiro teor
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Data:
16/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 17/05/12 PÁG 17456 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 171/12. Inteiro teor
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Data:
28/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
28/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
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Data:
05/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
05/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
06/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
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Data:
01/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
17/10/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Eliseu Padilha, João Paulo Lima, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca.
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Data:
30/10/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
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Data:
07/11/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha.
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Data:
07/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36407 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Tendo em vista a correlação das matérias, determino, conforme art. 142 c/c art. 143, II, ‘b’, do Regimento, a apensação da PEC nº 171/2012 à PEC nº 3/2011. Esclareço que as propostas citadas aguardam criação de Comissão Especial para apreciá-las.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
19/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCJC cópia da Questão de Ordem nº 229/12.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1057/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita o desarquivamento de proposição". Inteiro teor
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Data:
23/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1057/2015. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 04/06/2014 Eurico Júnior (PV-RJ)
- 07/11/2012 Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP)
- 07/11/2012 Silvio Costa (PTB-PE)
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