Projeto de Lei PL 3842/2012 PL 3842/2012

e seus apensados

Apensado ao PL 2668/2003

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Ementa: ?

Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo.

Entenda a proposta:

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) proposta que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41), retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime. Pelo Projeto (...) Saiba mais

Autor:

Moreira Mendes (PSD-RO)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 2668/2003

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  • Data:

    09/05/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3842/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo". Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 10/05/12 PÁG 16220 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2668/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se à(ao) PL-2668/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
  • Data:

    01/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    01/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pel a CAPADR.
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 607/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 607/2015, para determinar a retirada do Projeto de Lei n. 97/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do RICD. Em relação à retirada do Projeto de Lei n. 2.831/2011, por já contar a referida proposição com dois pareceres de mérito pela aprovação da matéria, submeto essa parte do requerimento ao Plenário, nos termos do § 1º do art. 104 do RICD. Publique-se."
  • Data:

    20/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2668/2003
  • Data:

    11/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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