Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 82/2012

Arquivada

Ementa ?

Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra.

Autor

Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 08/05/2012
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP)
Chegou à comissão em: 31/05/2012

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    08/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Of. nº 70/2012, da Comissão de Viação e Transportes, que solicita numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, para que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realize, com o auxílio do Tribunal de contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 82/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 09/05/12 PÁG 15901 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Viação e Transportes Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012
  • Data:

    31/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pel a CVT.
  • Data:

    06/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
  • Data:

    09/04/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9985/2014, pela Comissão de Viação e Transportes, que: "Requer a reconstituição de proposição". Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição n. 9.985/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 82/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Data:

    15/04/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CVT, o projeto reconstituído.
  • Data:

    06/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  • Data:

    15/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento do Acórdão nº 1161/2015- TCU- Plenário
  • Data:

    18/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
  • Data:

    15/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento do Aviso nº 2015-GP/TCU, informando que o processo foi autuado como nº TC_034.299/2014-9. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jaime Martins, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE)
  • Data:

    17/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    13/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP)
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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