Proposta de Emenda à Constituição

PEC 164/2012

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Ementa ?

Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.

Entenda a proposta

O Projeto de Decreto Legislativo 472/20 suspende a diretriz “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro”, incluída na Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.  A estratégia consta no (...) Saiba mais

Autor

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Situação

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/5/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
Chegou à comissão em: 01/06/2012
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 164/2012, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal".

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 164/2012, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD de 03/05/12 PÁG 14981 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 164/12. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
  • Data:

    01/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    01/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    14/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
  • Data:

    29/01/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
  • Data:

    15/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

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