Requerimento de Audiência Pública

REQ 165/2012 CE

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Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater o PL3085/12 que "altera a Lei 10.994/2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações.

Autor

Izalci Lucas (PR-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Izalci Lucas (PR-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/04/2012

  • Data:

    27/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 165/2012, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater o PL3085/12 que 'altera a Lei 10.994/2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações". Inteiro teor