Projeto de Resolução

PRC 132/2012

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Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente.

Entenda a proposta

A Câmara analisa projeto de resolução que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser oferecido anualmente a pessoas ou empresas que tenham promovido alguma ação em defesa do chamado trabalho decente (PRC 132/12). Esse é um conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e (...) Saiba mais

Autor

Assis Melo (PCdoB-RS)

Situação

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 55/2014

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/4/2012
Título
Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/05/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/08/2013
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 13/02/2014

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Resolução n. 132/2012, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e outros, que: "Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente". Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14528 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    14/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    14/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012

  • Data:

    16/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Designação do Relator.À Sra. Deputada Rose de Freitas, Primeira-Vice-Presidente. Inteiro teor

  • Data:

    04/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    21/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Designação do Relator. Ao Sr. Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor

  • Data:

    06/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor

  • Data:

    06/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    19/07/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.

  • Data:

    05/08/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora publicado no DCD de 06/08/13, PÁG 32532 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    05/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    18/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

  • Data:

    22/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    19/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/11/13 PÁG 54839 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    13/02/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação do Requerimento do Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • Verificação conjunta da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Vicentinho, Líder do PT; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Votação
    • Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 14/02/14, PÁG 56 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    09/04/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9999/2014, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente". Inteiro teor

  • Data:

    15/04/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à MESA.

  • Data:

    15/04/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9999/2014 => PRC 132/2012.
    • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 9.999 de 2014, dos Srs. Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; Viera da Cunha, Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Jovair Arantes, Líder do PTB; Moreira Mendes, Líder do PSD; e Beto Albuquerque, Líder do PSB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 132 de 2012".

  • Data:

    23/04/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Resolução nº 132 de 2012.
    • Votação da Redação Final.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Inteiro teor
    • A matéria vai à promulgação (PRC 132-C/2012). DCD de 24/04/14 PÁG 208 COL 01. Inteiro teor
    • Promulgada a Resolução nº 55 de 2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 01 SUPL. AO Nº 57 Inteiro teor

  • Data:

    23/04/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 55/2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 03 Suplemento. Inteiro teor

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