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Arquivada
Data:
26/04/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3784/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Altera a redação do art. 39-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003". Inteiro teor
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Data:
26/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14485 COL 02 Inteiro teor
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Data:
08/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-2210/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
08/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 09/05/2012
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Data:
17/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
17/05/2012Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pel a CTD.
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Data:
30/08/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2210/2011
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Data:
05/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2210/2011
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 321/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-321/2015. Inteiro teor
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Data:
09/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2210/2011
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Data:
21/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
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