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Data:
26/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Of.17/12, da Comisssão de Relações Exeteriores e de Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem nº 46, de 2012, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo Inteiro teor
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Data:
26/04/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 561/2012, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011". Inteiro teor
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Data:
26/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14510 COL 01 Inteiro teor
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Data:
02/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
02/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
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Data:
22/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
25/05/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pel a CFT.
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Data:
25/05/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pel a CVT.
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Data:
25/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
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Data:
06/06/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
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Data:
14/06/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
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Data:
27/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
03/07/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
10/09/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
07/11/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
16/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 17/11/2012 PÁG 37492 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/12/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
11/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Letra A. Parecer da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em Avulso. Pendente de parecer da CFT.
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Data:
14/03/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
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Data:
21/03/2013Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 561, de 2012.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Danilo Forte (PMDB/CE), assinada pelo Dep. José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 561-B/2012). DCD de 22/03/13 PÁG 06300 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/03/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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Data:
27/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 89/13/PS-GSE.
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Data:
04/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 306/2013. DOU 05/07/13 PÁG 01 COL 01. DCD de 06/07/13 PÁG 28691 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1.566/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 23/08/13, PÁG 35833 COL 01. Inteiro teor
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