Representação REP 11/2012

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR (PR/BA), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar.

Autor:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Entenda

Título
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 18/4/2012

  • Data:

    18/04/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Representação nº 11/2012, da Mesa Diretora, que "Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR (PR/BA), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar".
  • Data:

    18/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12816 COL 02. Inteiro teor
    • Encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a REP 11/2012, oriunda do processo 143970/2011.
  • Data:

    18/04/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Recebida a Representação nº 11/2012, da Mesa Diretora, em desfavor do Dep. João Carlos Bacelar
  • Data:

    09/05/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Instauração do Processo nº 04/2012, referente à Rep. nº 11/2012 - Dep. João Carlos Bacelar
    • Sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. Deputados sorteados para a lista tríplice: Assis Carvalho, Dr. Ubiali e Vilson Covatti
  • Data:

    16/05/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Ofício nº 013/12-CEDPA/P, designando o Dep. Assis Carvalho como relator do Proc. nº 04/2012 - Rep. nº 11/2012
  • Data:

    17/05/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Notificado o Dep. João Carlos Bacelar acerca da instauração do Proc. nº 04/2012, em seu desfavor.
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Recebido o Ofício nº 085/2012/GDAC, informando o afastamento do relator, Dep. Assis Carvalho, por motivo de saúde, pelo período de 120 a partir de 18/05/2012.
    • Designado o Dep. Guilherme Mussi como novo relator do Processo nº 04/2012 - Rep. nº 11/2012
  • Data:

    31/05/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Recebida a defesa escrita do Dep. João Carlos Bacelar. Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Ofício nº 20/2012-CEDPA/P, encaminhando a defesa escrita ao relator, Dep. Guilherme Mussi.
  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Recebido o Ofício Especial nº 256/2012-GAB, do Dep. Guilherme Mussi, relator, informando o encerramento da Instrução Probatória
  • Data:

    06/07/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Recebido documento do representado, Dep. João Carlos Bacelar, dispensando a oitiva das testemunhas de defesa.
  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Leitura e discussão do parecer do relator, Dep. Guilherme Mussi. - Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Votação do parecer do relator à Rep. 11/2012.
    • Aprovado parecer do relator pelo arquivamento da Rep. nº 11/2012 - Proc. nº 04/2012 Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Conselho de Ética - Rep. 11/2012. - Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2012

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Ofício nº 040/12-CEDPA/P, encaminhando o Processo nº 04/2012 - Representação nº 11/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. Inteiro teor

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta