Projeto de Lei PL 3682/2012

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre mineração em unidades de conservação.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3682/12, do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP), que autoriza a mineração em até 10% de unidade de conservação, desde que haja doação ao órgão ambiental de uma área com o dobro da dimensão da área cedida e as mesmas (...) Saiba mais

Autor:

Vinicius Gurgel (PR-AP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Vinicius Gurgel (PR-AP)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/4/2012
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
Parecer
Chegou à comissão em: 08/05/2012
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3682/2012, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Dispõe sobre mineração em unidades de conservação". Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/12 PÁG 11732 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
  • Data:

    07/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    08/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pel a CME.
  • Data:

    09/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
  • Data:

    10/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012)
  • Data:

    23/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013)
  • Data:

    20/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
  • Data:

    23/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    06/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
  • Data:

    07/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    18/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    08/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolução à CCP
    • Devolução à CCP