Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 62/2012

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Artística e Cultural "Pró-Arte" de Nazaré - Tocantins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazaré, Estado do Tocantins

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1350/2013

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 28/03/2012
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 22/05/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    28/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 62/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Artística e Cultural "Pró-Arte" de Nazaré - Tocantins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazaré, TO" Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pel a CCTCI.
  • Data:

    06/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
  • Data:

    09/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    18/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC-1350/2013

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