Parecer Reformulado

PRR 1 MPV54911 => MPV 549/2011

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Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Autor

Sandro Mabel (PMDB-GO)

  • Data:

    10/04/2012

    Andamento:

    Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno. (MPV54911 )
    • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MPV54911, pelo Dep. Sandro Mabel
    • Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor

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