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Arquivada
Data:
04/04/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3634/2012, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que: "Altera o Parágrafo Único do art. 36 da Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", a fim de excluir a expressão "proveniente da arrecadação de multas"". Inteiro teor
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Data:
04/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 05/04/12 PÁG 10495 COL 02. Inteiro teor
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Data:
19/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
19/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012
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Data:
26/04/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pel a CTASP.
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Data:
26/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
12/07/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
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Data:
13/07/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)
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Data:
09/08/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
12/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL 5253/2013. Inteiro teor
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Data:
31/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5253/2013
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Data:
09/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2015): Projeto de Lei n. 5.253/2013, PRINCIPAL, com parecer FAVORÁVEL; e Projeto de Lei n. 3.634/2012, APENSADO, com parecer CONTRÁRIO e pela INJURIDICIDADE, sujeito a arquivamento nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
06/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 5253/2013, principal, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 58, combinado com os artigos 54 e 133 do RICD.
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58, combinado com os artigos 54 e 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito; e injuricidade). DCD do dia 07/08/15 PÁG 326 COL 01. Inteiro teor
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