Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 30/2012

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sangão, Estado de Santa Catarina

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 678/2012

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 28/3/2012
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 17/05/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    28/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 30/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sangão, SC" Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pel a CCTCI.
  • Data:

    23/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
  • Data:

    23/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    19/09/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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