Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDC 552/2012

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Ementa ?

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009.

Autor

Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 588/2012

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 28/03/2012
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 24/04/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 24/04/2012
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 08/11/2012

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    28/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Of. nº 11/2012, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que esta comissão em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem nº 400, de 2011, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo 552/2012. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 552/2012, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009". Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9370 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 04/04/2012
  • Data:

    24/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    24/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pel a CEC.
  • Data:

    24/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    26/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • Data:

    15/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
  • Data:

    26/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/08/12 PÁG 30440 COL 01, Letra A.
  • Data:

    06/09/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    21/09/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    09/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 33174 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único. DCD do dia 09/11/12 OÁG 36286 COL 01. Inteiro teor
    • Discutiu a Matéria o Dep. Edson Santos (PT-RJ).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Aprovado o Projeto Decreto Legislativo nº 552, de 2012.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 552-C/2012). DCD do dia 09/11/12 OÁG 36286 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, por meio do Of. nº 2.053/12/SGM-P.
  • Data:

    26/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 588/2012. DOU 27/12/12 PÁG 02 COL 02. DCD de 01/02/13 PÁG 00157 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 2.470/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 01/03/13 PÁG 03193 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. Inteiro teor

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