Data:
28/03/2012Andamento:
- Recebido o Of. nº 11/2012, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que esta comissão em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem nº 400, de 2011, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo 552/2012. Inteiro teor
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Data:
28/03/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 552/2012, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009". Inteiro teor
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Data:
28/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9370 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
03/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 04/04/2012
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Data:
24/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
24/04/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pel a CEC.
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Data:
24/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
26/04/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
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Data:
15/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
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Data:
26/06/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
22/08/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
28/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/08/12 PÁG 30440 COL 01, Letra A.
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Data:
06/09/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
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Data:
19/09/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
21/09/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 33174 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
08/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único. DCD do dia 09/11/12 OÁG 36286 COL 01. Inteiro teor
- Discutiu a Matéria o Dep. Edson Santos (PT-RJ).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Aprovado o Projeto Decreto Legislativo nº 552, de 2012.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 552-C/2012). DCD do dia 09/11/12 OÁG 36286 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, por meio do Of. nº 2.053/12/SGM-P.
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Data:
26/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 588/2012. DOU 27/12/12 PÁG 02 COL 02. DCD de 01/02/13 PÁG 00157 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 2.470/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 01/03/13 PÁG 03193 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. Inteiro teor
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