Projeto de Lei PL 3569/2012

Apensado ao PL 2459/2011

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Ementa ?

Acrescenta § 4º ao art. 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

Autor

João Dado (PDT-SP)

Situação

Apensado ao PL 2459/2011

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3569/2012, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Acrescenta §4º ao art. 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9367 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2459/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
  • Data:

    18/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pel a CSSF.
  • Data:

    01/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2459/2011
  • Data:

    26/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2459/2011
  • Data:

    02/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2459/2011

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