Parecer de Comissão

Ementa ?

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Anthony Garotinho, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho.. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade desta, com emenda saneadora, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, da PEC 415/2009 e da PEC 291/2008, apensadas.

Autor

Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania