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Data:
13/03/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3418/2012, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
13/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 14/03/12 PÁG 6563 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
23/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
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Data:
29/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
10/04/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pel a CDC.
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Data:
15/05/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)
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Data:
24/05/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido pelo relator sem manifestação.
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Data:
29/05/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/06/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
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Data:
23/08/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício a pedido do Dep. Cesar Halum
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Data:
10/10/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6183/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº.3418/2012". Inteiro teor
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Data:
15/10/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
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Data:
16/10/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6192/2012, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL n°.3418/2012 ". Inteiro teor
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Data:
24/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ n. 6.192/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.192/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDEIC, nos termos do art. 32, XVI, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
- Indeferido o REQ n. 6.183/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.183/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDEIC, nos termos do art. 32, XVI, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Inteiro teor
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Data:
24/04/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN). Inteiro teor
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Data:
19/06/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta pelo Relator.
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Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta pelo Relator.
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
11/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados César Halum e Ricardo Izar.
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Data:
17/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Wagner (PV-RN).
- Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Reguffe, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Francisco Chagas
- Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
- Parecer Vencedor, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDC, pelo Dep. Paulo Wagner
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Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Wagner contra o voto do Deputado Roberto Teixeira, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
02/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado noDCD de 09/10/13 PAG 46510 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2013).
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Data:
22/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
23/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 24/10/13 PÁG 49699 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/01/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor
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