Projeto de Lei PL 3378/2012

Apensado ao PL 905/2007

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de placas, cartazes, outdoors, faixas, letreiros, banners ou similares confeccionados com material reciclado.

Autor

Romero Rodrigues (PSDB-PB)

Situação

Apensado ao PL 905/2007

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 154, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3378/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de placas, cartazes, outdoors, faixas, letreiros, banners ou similares confeccionados com material reciclado". Inteiro teor
  • Data:

    07/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5862 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-905/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
  • Data:

    29/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    10/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    23/03/2018

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
    • Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-905/2007
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.

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