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Arquivada
Data:
07/03/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3372/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais". Inteiro teor
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Data:
07/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5857 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
23/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
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Data:
31/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
10/04/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pel a CSPCCO.
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Data:
19/04/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
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Data:
20/04/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012)
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Data:
08/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/06/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2012)
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Data:
28/06/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
22/08/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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Data:
10/10/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), a pedido.
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/03/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Assis do Couto.
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Data:
20/03/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
26/03/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Lincoln Portela, Zeca Dirceu e Keiko Ota. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico.
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
03/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2013, PÁG 8902 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/04/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
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Data:
19/04/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013)
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Data:
09/05/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
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Data:
16/07/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemendas, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
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Data:
05/11/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
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Data:
11/11/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
26/11/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
04/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/12/14, PÁG 271 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 42/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
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Data:
04/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2015. Inteiro teor
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Data:
20/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)
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Data:
23/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)
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Data:
31/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Subemendas da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
06/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ)
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Data:
21/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Relator, Dep. Sergio Zveiter, manteve o parecer apresentado, Parecer nº 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Subemendas da Comissão de Viação e Transportes.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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