Data:
01/03/2012Andamento:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 137/2012, pelos Deputados Leonardo Gadelha (PSC-PB) e outros, que: "Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal, para conceder imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador". Inteiro teor
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Data:
01/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 02/03/12 PÁG 5054 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 137/12. Inteiro teor
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Data:
15/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
15/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
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Data:
19/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
19/03/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
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Data:
25/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
06/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Durante a verificação da votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Luiz Couto, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
15/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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