Projeto de Lei PL 3296/2012

Apensado ao PL 11/2003

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Regula a exibição de imagens de violência extrema nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.

Autor

Roberto de Lucena (PV-SP)

Situação

Apensado ao PL 11/2003

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/02/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3296/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Regula a exibição de imagens de violência extrema nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens". Inteiro teor
  • Data:

    29/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4836 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-1568/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 13/03/2012
  • Data:

    13/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    13/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pel a CCTCI.
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido ao arquivamento do PL 1568/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1568/1999 o PL 7249/2010, o PL 3296/2012 e o PL 4802/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.

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