Opine
Data:
29/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3293/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados". Inteiro teor
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Data:
29/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4834 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
15/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
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Data:
16/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
16/03/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pel a CVT.
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
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Data:
17/05/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/01/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
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Data:
16/06/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
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Data:
21/12/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG).
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Data:
16/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
02/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI)
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Data:
03/08/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
26/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PROS-SE)
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Data:
12/04/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)
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Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- O Presidente, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
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Data:
05/12/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (S.PART.-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para reexame
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/07/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/07/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2018)
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Data:
13/08/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
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Data:
30/10/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para manifestação quanto à emenda apresentada ao substitutivo.
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Data:
22/11/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 1 ao SBT 1 CVT, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
29/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 04/12/18 PÁG 178 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
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Data:
12/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
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